Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor: 

O presente site é explorado por:

Nome: Vanessa Regina Almeida Carregosa

Empresário em nome individual

NIF: 241761387

Morada: Rua cidade de Braga 2975-205 Quinta do Conde

Email: info@kalma-closet.com

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a venda de vestuário feminino através do site www.kalma-closet.com, bem como os direitos e obrigações das partes.

3. Produtos

• As imagens dos produtos são ilustrativas, podendo existir ligeiras variações de cor devido às definições do ecrã.
• As descrições são feitas com o máximo rigor possível.
• Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

4. Preços

• Todos os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
• Os custos de envio são apresentados antes da finalização da encomenda.
• O Vendedor reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, mantendo-se válido o preço no momento da encomenda.

 5. Encomenda

A realização de uma encomenda implica a aceitação destes Termos e Condições.

O Vendedor reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas em caso de:

• Erro de preço ou descrição
• Indisponibilidade de stock
• Dados incorretos fornecidos pelo cliente

 6. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são indicados no site no momento da compra (tem de selecionar transferência bancária antecipada):

- Transferência bancária para o NIB disponibilizado após a confirmação;

- MBWAY para o contacto disponibilizado após a confirmação;

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

 7. Envio e Entrega

• As encomendas são expedidas para Portugal (e outros países, se aplicável).
• O prazo de envio é indicado no site e pode variar conforme o destino.
• O Vendedor não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora.

8. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo.

Condições:

• Os artigos devem ser devolvidos em perfeito estado, sem sinais de uso, com etiquetas originais.
• O cliente deve comunicar a intenção de devolução por email para info@kalma-closet.com.
• Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro imputável ao Vendedor.

Após receção e verificação do produto, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias.

9. Exceções ao Direito de Devolução

Não são aceites devoluções de:

• Artigos usados, danificados ou sem etiquetas
• Produtos personalizados (se aplicável)

10. Garantia

Os bens vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de novembro, com a duração de 3 anos, aplicável a defeitos de fabrico ou de conformidade não resultantes de uso indevido, desgaste normal ou incumprimento das instruções de lavagem.

11. Reclamações

O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico:

👉 https://www.livroreclamacoes.pt

O Vendedor compromete-se a responder no prazo legal.

12. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
  Website: https://www.cniacc.pt

Plataforma ODR (Resolução de Litígios Online da UE):
👉 https://ec.europa.eu/consumers/odr

13. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no site.

14. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e na ausência de resolução alternativa, é competente o foro legalmente previsto.